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Direito do consumidor

 

Planos de Saúde:

  • O que fazer quando o plano de saúde nega a cobertura?
  • Negativa de cobertura de procedimentos, carências abusivas, reajustes indevidos e outros problemas com planos de saúde.
  • Ações para garantir o acesso a consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos médicos.
  • Obtenção de medicamentos de alto custo e tratamentos especiais.
  • Reparação de danos causados por negligência ou má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde.
  • Rescisão Unilateral
  • Prazo de carência
  • Perguntas frequentes

Telefonia e Internet:

  • Cobranças indevidas, cancelamento de serviços sem aviso prévio, fidelização abusiva e outros problemas com empresas de telefonia e internet.
  • Ações para garantir a qualidade dos serviços, a devolução de valores pagos indevidamente e a rescisão de contratos.
  • Obtenção de descontos e promoções, portabilidade de número e outros benefícios para os consumidores.
  • Reparação de danos causados por falhas nos serviços ou por práticas abusivas das empresas de telefonia e internet.
  • Perguntas freguentes

 

Aéreo:

  • Atrasos, cancelamentos e overbooking
  • Extravio e perda de bagagem: leia mais
  • Acidentes aéreos
  • Direitos dos passageiros
  • Reembolso de passagens aéreas
  • Perguntas freguentes 

Multa de Trânsito:

  • Recursos de Multa
  • Recurso de Cassação de CNH
  • Recurso de Bafômetro
  • Recurso de Suspensão de CNH
  • Perguntas freguentes

Serviços Essenciais:

  • Água, luz, gás: problemas com cobranças, cortes no fornecimento, qualidade dos serviços e outros direitos dos consumidores.
  • Ações para garantir o fornecimento regular dos serviços, a religação em caso de corte indevido e a reparação de danos causados por falhas na prestação dos serviços.
  • Reparação de danos causados por negligência ou má qualidade dos serviços prestados pelas empresas de serviços essenciais.

 

 

 

 

 

 

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