Bagagem Extraviada: Histórias Reais E Indenizações Pela Ofensa Aos Direitos Dos Passageiros

Os passageiros têm direito a serem indenizados em casos de extravio de bagagem, conforme previsão do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Resolução 400, da ANAC. Vamos ver alguns exemplos.

Mau tempo não afasta o dever da empresa aérea em indenizar a cliente que teve sua mala extraviada.

Uma passageira, depois de um longo voo de Zurique para Lisboa, teve a surpresa de cancelamento do voo e do extravio de suas malas. A bagagem sumiu por dias. A companhia aérea alegou que os transtornos ocorreram por mau tempo. Porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitou a alegação da companhia aérea e determinou o pagamento de indenização ao passageiro  no valor de R$ 10.000,00 (TJ-SP: AC 1103039-26.2019.8.26.0100).

Viagem com crianças

Uma família embarcou rumo a Valência, com uma rápida parada em Casablanca. Mas, ao chegar na Espanha nenhuma das malas apareceu. Os pais e as crianças estavam em um país estrangeiro sem nada, apenas com a roupa do corpo. E pior, os remédios para alergia das crianças estavam nas malas desaparecidas. Depois de quatro dias de angústia e reclamações  as malas foram devolvidas, mas danificadas. Resultado? Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a empresa aérea no pagamento de R$ 10.000,00. (TJ-RJ: APL 0272105-22.2019.8.19.0001).

E agora, o que isso significa para você?

Estas histórias não são apenas casos isolados; elas destacam algo importante: os direitos dos passageiros. A legislação brasileira assegura direito à indenização para os passageiros que são prejudicados pelo extravio de bagagem. Não é só a perda material que conta. O transtorno emocional também tem seu peso.

Se acontecer com você...

Primeira coisa: avise imediatamente a companhia aérea e guarde todos os documentos e comprovantes. A empresa aérea tem um prazo legal para resolver o problema, mas isso não a isenta de indenizar os prejuízos causados pela perda da mala.