O testamento é um documento para que a pessoa capaz possa registrar em vida a sua vontade em relação ao seu patrimônio e suas formas de divisões ideais para além da sua morte. O testamento serve ainda para reconhecimento de paternidade, nomeação de tutor, reconhecimento de paternidade e registro das manifestações de vontade do testador.

A legislação brasileira define que 50% dos bens de uma pessoa devem ser divididos entre os herdeiros necessários. Dessa forma, o dono do testamento pode determinar o que quiser para a outra metade do patrimônio. É em relação a essa parte da herança, por exemplo, que um pai poderia dispor mais patrimônio para um filho do que o outro, sem que seja considerado ilegal.

1. Quem são os herdeiros necessários?

• descendentes (filhos, netos, bisnetos)

• ascendentes (pais, avós, bisavós)

•  conjuge,

2. Quais os tipos de testamentos?

3. O que é um testamento público?

É o testamento mais utilizado por ser considerado o que traz mais segurança jurídica entre os testamentos. Um testamento público é um documento escrito por uma pessoa (testador) na presença de um tabelião e de duas testemunhas. O tabelião atesta a vontade do testador e a presença das testemunhas, garantindo a sua autenticidade.

4. Quais são as vantagens de um testamento público?

Uma das principais vantagens é que ele é mais difícil de ser contestado, já que foi formalizado com a presença de um tabelião e testemunhas. Além disso, o testamento público fica arquivado no Cartório de Notas, o que facilita sua localização e execução após o falecimento do testador.

5. O que é um testamento particular?

Um testamento particular é um documento escrito pelo testador sem a presença de um tabelião ou testemunhas. Pode ser feito à mão ou digitado e assinado pelo testador, também precisando de testemunhas.

6. Quais são as características do testamento particular?

O testamento particular é mais informal e menos seguro do que o testamento público, pois não conta com a certificação de um tabelião. Ele pode ser mais suscetível a contestações e disputas legais.

7. O que é um testamento cerrado?

O testamento cerrado é um documento escrito pelo testador, que deve ser entregue ao tabelião em um envelope lacrado. O tabelião então o arquiva, e apenas após o falecimento do testador é aberto e lido.

8. Quais são as vantagens do testamento cerrado?

Uma das vantagens é que ele oferece certa privacidade ao testador, já que o conteúdo do testamento só será conhecido por terceiros após sua morte. Além disso, o testamento cerrado é mais formal do que o testamento particular, o que pode ajudar a evitar contestações.

Embora não haja a obrigação de contratação de um advogado para a realização de um testamento, é recomendável a fim de evitar discussões ou anulações futuras.